Por Noreda Somu Tossan
Em 15 de Junho de 2011, o Supremo Tribunal Federal julgou lícitas as manifestações populares nomeadas marchas da maconha, contemplando os direitos constitucionais de reunião e livre expressão.
Em 15 de Junho de 2011, o Supremo Tribunal Federal julgou lícitas as manifestações populares nomeadas marchas da maconha, contemplando os direitos constitucionais de reunião e livre expressão.
Tais movimentos sociais questionam o caráter moralista e estigmatizador do discurso antidrogas e os marcos legais de criminalização do uso da maconha. Embora o tema desperte polêmica e reações apaixonadas, não só de usuários, a questão das drogas exige sobriedade e raciocínio lógico para enxergar além dos riscos.
Estudos sociológicos recentes consideram a reclassificação de psicoativos e redirecionam o debate para os conceitos de abuso e compulsão, indicando a necessidade de pensar os significados sociais dos usos de drogas para nortear políticas e ações de prevenção, de redução de danos e recuperação de dependentes.
Paralelamente , levantam-se discussões acerca das drogas lícitas, como álcool e cigarros, e de comportamentos compulsivos, igualmente causadores de desajuste, desagregação e degradação social de indivíduos possuidores de vícios ou distúrbios.
Desde a década de 1960, os sucessivos Governos dos Estados Unidos que para eliminar o consumo era necessário romper o ciclo das drogas, ou seja: combater o cultivo, interceptar o tráfico, dificultar o acesso às drogas para que, ao final, em conseqüência dos preços elevados ante as ações repressivas ao tráfico, o consumidor fosse obrigado a desistir do consumo de drogas ilícitas.
Para executar cada uma dessas ações, os governos têm investido cifras absurdas na ampliação dos quadros militares e na compra de sofisticados instrumentos de tecnologia militar. Na América Latina países como Colômbia e México têm sido os mais fiéis seguidores da cartilha Americana de guerra contra o narcotráfico. No entanto, os resultados infelizmente não têm sido os esperados.
Embora esses países tenham alcançado certo controle da situação, a produção e tráfico de drogas não têm sofrido mudanças significativas que coíbam a procura dos usuários CPOR drogas ilícitas. O narcotráfico tem fôlego porque é rentável e é óbvio, por que existem consumidores à procura de drogas. Acredito que no momento em que o estado assumir o monopólio das drogas, o narcotráfico deixará de ser uma pratica lucrativa e, em conseqüência disso, o estado poderá dispor de recursos suficientes para criar ações de saúde pública orientadas à prevenção ou tratamento da dependência química.
Para tanto será necessário quebrar tabus e desconstruir o “mito da drogas” e rasgar a “cartilha” de guerra contra o narcotráfico veiculada pelos Estados Unidos. Como anunciou recentemente a Comissão Global da ONU sobre as Drogas, se os Governos não tomam decisões racionais, baseadas em princípios lógicos, o problema das drogas tende a se agravar e a ocasionar conseqüências ainda mais catastróficas do que as que já se apresentam na sociedade.
Noreda Somu Tossan
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